Termos de Uso – Balcão Start

Última Atualização: 07 de setembro de 2025

Bem-vindo ao Balcão Start!

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma, incluindo os grupos no Telegram e WhatsApp e todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), oferecidos pela Direct Milhas, inscrita no CNPJ 29.513.474/0001-19. Ao se inscrever ou utilizar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Balcão Start é um ecossistema fechado que conecta vendedores de milhas aéreas a uma comunidade de compradores (agências e negociadores) previamente verificados. Nosso objetivo é fornecer um ambiente com baixo risco para negociações, facilitando a liquidez e a criação de parcerias duradouras.

2. Elegibilidade e Processo de Verificação

Para garantir a segurança da comunidade, todo novo membro deve passar por um rigoroso processo de verificação. Ao se inscrever, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, que podem incluir, mas não se limitam a:

  • Dados Pessoais (Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, etc.);
  • Documentos de Comprovação (Comprovante de residência);
  • Verificação de Identidade (Vídeo selfie e assinatura digital de termo de uso).

A falha em fornecer informações precisas ou a recusa em participar do processo de verificação resultará na negação de acesso ao Serviço.

3. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Balcão Start, você se compromete a:

  • Seguir as diretrizes do nosso "E-book Padrões para Negociação de Milhas";
  • Manter uma comunicação respeitosa e profissional com todos os membros;
  • Não compartilhar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais, spam ou assédio;
  • Não compartilhar o acesso à sua conta ou aos grupos com terceiros não autorizados.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou remoção permanente do Serviço, sem direito a reembolso.

4. Taxas e Pagamentos

O acesso ao Balcão Start é concedido mediante o pagamento de uma taxa, conforme especificado na nossa página de vendas. As formas de pagamento, valores e condições (acesso anual, vitalício, etc.) são aquelas descritas no momento da compra.

5. Isenção de Responsabilidade

O Balcão Start atua como um facilitador, criando um ambiente mais seguro através da verificação de membros. No entanto, não somos parte de nenhuma transação realizada entre os membros. Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou disputas que possam surgir de negociações diretas. Incentivamos todos os membros a exercerem a devida diligência e a utilizarem os grupos de networking para pedir referências antes de fechar negócios.

6. Garantia de 90 Dias

Oferecemos uma garantia condicional de 90 dias. Se, após 90 dias, um membro não tiver conseguido vender suas milhas, nos comprometemos a auxiliar na venda ou a comprar as milhas, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

  • O membro deve comprovar que tentou ativamente vender as milhas a preço de mercado dentro da plataforma;
  • As milhas (Smiles, Latam ou TAP) devem ter validade de pelo menos 1 mês e estar em quantidade que permita emissão;
  • A conta do programa de fidelidade deve ser de titularidade do membro ou de um familiar comprovado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido pelo Balcão Start, incluindo o logotipo, materiais educacionais e ferramentas, é propriedade da Direct Milhas e protegido por leis de direitos autorais.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Direct Milhas
WhatsApp: 61-99418-4962
E-mail: balcaostart@gmail.com